Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2023
Autoria: camara municipal - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.698, de 17 de janeiro de 2013Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.