Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura de vagas e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 533/1993 e Lei Municipal n.º 1449/2010, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei nº 1.449, de 05 de abril de 2010Autoriza a criação de novas categorias funcionais, abre vagas e altera dispositivo da Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.731, de 22 de maio de 2013Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.708/2013, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.