Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 11 de junho de 2014Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.719/2013, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.873, de 09 de junho de 2015Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.639/2012, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.963, de 18 de outubro de 2016Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.639/2012, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.