Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.639/2012, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2012Altera dispositivos e acrescenta o Art. 14-A a Lei Municipal n.º 1.189/2006, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.719, de 15 de abril de 2013Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012, e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.963, de 18 de outubro de 2016Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.639/2012, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.