Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.803, de 11 de junho de 2014Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.720 de abril de 2013, e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.871, de 27 de maio de 2015Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.720 de abril de 2013, e da outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.961, de 17 de outubro de 2016Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.