Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.720, de 15 de abril de 2013Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.803, de 11 de junho de 2014Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.720 de abril de 2013, e da outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.871, de 27 de maio de 2015Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.720 de abril de 2013, e da outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.