Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2016, e dá outras providências.
Estabelece condições para a limpeza de terrenos e imóveis urbanos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bens moveis a terceiros e dá outras providencias.
Regulamenta, no ambito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juridicas pela pratica de atos contra a Adminsitração Publica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a título precário Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências. APMPO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar contratações por tempo determinado, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, equipamento, etc., de propriedade do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, bem imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre estacionamento próximo ao descedor para embarque e desembarque de barco no Rio das Mortes e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de bem Publico Municipal e dá outras providencias. Escola Prof. Ivo Garcia.
Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Ponte Rosalvo Santini.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Lions da Visão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h48 · Norma mais recente da lista: 09/12/2015