Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 652, de 27 de dezembro de 1995Dispõe sobre a criação da Estação Biológica Municipal de Nova Xavantina e dá outras providências. Parque do Bacaba.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 975, de 12 de agosto de 2002Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de preservação permanente e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.760, de 04 de setembro de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.