Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.895, de 09 de dezembro de 2015Dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.