Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.065, de 06 de março de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.896/2015, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.085, de 30 de abril de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.896/2015, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.