Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.896/2015, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 09 de dezembro de 2015Institui o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.