Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Estabelece condições para a limpeza de terrenos e imóveis urbanos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.992, de 20 de março de 2017Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.