Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.899, de 09 de dezembro de 2015Estabelece condições para a limpeza de terrenos e imóveis urbanos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.