Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal n° 1.913, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2016, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL N.º 1.916, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Av. Beira Rio. Jacinto Canoeiro.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos professores municipais e reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014, e dá outras providências.
Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. casa mortuaria. Jefferson Kloczynski.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. descedor de barco. Jairo Kaspary.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à ENERGISA S/A e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar doações ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, e dá outras providências. Escola Ivo Garcia Hespporte.
Lei Municipal nº 1.901/2015 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014, e dá outras providências.
Altera anexo constante na Lei Municipal n.º 1.894/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 24/02/2016