Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal n° 1.913, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.913, de 28 de janeiro de 2016Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.