Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Lions da Visão, e dá outras providências.
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referencia Regional, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, equipamento, etc., de propriedade do Município.
Concede Recomposição ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina - MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, bem imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina.
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.015/2003, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1189/2006, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.893/2015, e dá outras providências.
Revoga em todos os seus termos o artigo 11 e o § 2° do artigo 14 da Lei Municipal n° 1.917 de 19 de Fevereiro de 2016.
Cria a Indenização por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrada com o Município de Nova Xavantina.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências.
Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. CEI. Irmã Francisca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 13/05/2016