Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. CEI. Irmã Francisca.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.470, de 03 de maio de 2010Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Creche Irmã Francisca.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.