Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Creche Irmã Francisca.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.921, de 08 de março de 2016Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. CEI. Irmã Francisca.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.