Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Aprova o desdobramento de lotes urbanos, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.964/2016, que Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário, e dá outras providências.
Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.801/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2001 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015, que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos professores municipais e reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 657/1996, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a colocação de sinalização náutica no perímetro urbano do Rio das Mortes, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014, reestrutura Cargos e Tabelas do Quadro de Servidores Publicos Municipais Efetivos, em conformidade com o art. 282 da Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Altera o Anexo XX constante na Lei Municipal n.º 1.801/2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 22/03/2017