Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.466, de 23 de novembro de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.