Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.989, de 22 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.