Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, equipamento, etc., de propriedade do Município.
Denomina Logradouro Publico na Agrovila Banco Safra e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Serviço do Lions Clube de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de Fevereiro de 2014, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a semana de conscientização da Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015, que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Praça. Pau de Oleo.
Dispõe sobre o regime de concessão de Diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Xavantina e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina.
Concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imoveis que especifica ao Estado de Mato Grosso e dá outas providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imoveis que especifica ao Estado de Mato Grosso e dá outas providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação Projeto Rio Limpo Rio Lindo e dá outras providencias.
Autoriza o ingresso do Município de Nova Xavantina no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Médio Araguaia – CISBAMA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 12/06/2017