Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2012Altera dispositivos e acrescenta o Art. 14-A a Lei Municipal n.º 1.189/2006, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.033, de 23 de novembro de 2017Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.011/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.092, de 05 de junho de 2018Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.011/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.147, de 31 de maio de 2019Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.