Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, nos termos do Art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Nova Xavantina, através do IPTU Progressivo, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015, e dá outras providências.
Dsipõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Federação Matogrossense de Quadrilhas e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Extinção de Crédito Tributário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, e dá outras providências.
Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Instituto Memoria Tatai.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 1.962/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA –MT PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, A FIM DE ADEQUAR ÀS METAS E DIRETRIZES DA LDO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 1.960/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 1.953/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração e inclusão de Programas Projetos Atividades e Elementos de Despesas no Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2014 a 2017, a fim de adequar às metas e diretrizes da LDO 2017, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.639/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Feira da Lua em Nova Xavantina e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 29/12/2016