Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dsipõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.797, de 26 de novembro de 2024Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.973/2016, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.797, de 26 de novembro de 2024Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.973/2016, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.805, de 04 de dezembro de 2024Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.973/2016, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.