Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 657/1996, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 657, de 11 de março de 1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.