Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.964/2016, que Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.964, de 25 de outubro de 2016Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.