Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providencias.
Solicita autorização para doação de Imovel Urbano não edificado (area Especial).
Solicita autorização para doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Modifica a Quadra 01 (area especial) Setor Nova Brasília. São Sebastião.
Lei Organica Municipal de Nova Xavantina-MT
Altera a redação dos Arts. 1º e 3º e Revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 384/1989.
Reestrutura os salarios dos Secretarios Publicos Municipais.
Reestrutura os salarios dos Servidores e Secretarios Publicos Municipais e dos Professores da Rede de Ensino.
Institui o Imposto Territorial Urbano do perímetro urbano do Municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo precário para exploração de serviços de transporte coletivo.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Cria o Conselho Municipal de Saude e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT.
Estabelece data neste Municipio para comemoração do Dia das Pessoas Idosas e dá outras providencias.
Modifica redação do Artigo 163º da Lei Municipal nº 145 de 20.08.1983, Revoga a Lei Municipal nº 226 de 24.10.1985 e dá outras providencias.
Determina o valor venal dos imoveis da Cidade de Nova Xavantina para efeitos de base de calculo do IPTU a ser cobrado no exercicio de 1990 e dá outras providencias.
Congela preços de imoveis urbanos para efeitos de alienação e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico. Praça Uruguai.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Travessa Paraiso.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Agrovila Nova Canaã do Leste.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 14/05/1990