Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 364 de 20 de fevereiro de 1989 e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 1990.
Solicita autorização para alienação de Imoveis Urbanos e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Posseiros Núcleo Rural Gleba Tamburi em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 327 de 22.09.1988.
Altera a Redação da Lei Municipal nº 206 de 15/07/1985.
Substitui as tabelas do Código Tributario Municipal e dá outras providencias.
Modifica a redação do artigo 321, seus parágrafos da Lei Municipal nº 145 de 20.08.83.
Cria a Unidade Padrão Fiscal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Concede aumento salarial de 50% (cinquenta por cento) aos Servidores e Secretarios Publicos Municipais e Professores da Rede Municipal de Ensino.
Concede isenção do ISSQN e dá outras providencias.
Concede abono salarial aos Servidores Publicos e Secretarios Municipais e dá outras providencias.
Concede abono salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Rua Antonio Aires.
Dispõe sobre a preservação, proteção e tombamento de moveis e imoveis de interesse histórico, paisagístico e cultural e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal e dá outras providencias. Parque Araracanga.
Dispõe sobre a criação do Teatro Municipal e dá outras providencias.
Concede as despesas necessárias dos Professores e dos demais Pessoal Administrativo no curso de férias neste Municipio pela Universidade Federal de Mto Grosso.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Bairro União.
Denomina Logradouro Publico. Praça Raimundo Alves. Jose Barroso. Rosa Ferreira.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 02/10/1989