Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Estima a Receita e fixa despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 402, de 09 de outubro de 1990Dá nova redação ao Art. 4º, alínea B, da Lei Municipal nº 376 de 28.09.1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.