Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Resolução nº 078/1991 do Poder Legislativo que Estabelece o Regimento Interno da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Modifica o Anexo I e dá nova redação ao Art. 11º da Lei Municipal nº 154/84.
Modifica a redação do Artigo 1º e acrescenta Artigo na Lei Municipal nº 407/1990.
Dá autorização para a realização de Convenio entre o Municipio de Nova Xavantina e a Fundação de Ensino Superior de Cáceres e dá outras providencias.
Emenda Aditiva nº 01/1991 do Poder Legislativo que acrescenta paragrafo no artigo 187 da Lei Orgânica Municipal.
Reestrutura os salarios dos Servidores Publicos Municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT.
Determina o valor venal dos imoveis da Cidade de Nova Xavantina para efeito de base de calculo do IPTU a ser cobrado no exercicio de 1991 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Televisão Comunitária Municipal e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Art. 4º, alínea B, da Lei Municipal nº 376 de 28.09.1989.
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescente.
Revoga o Art. 1º, inciso III da Lei Municipal nº 390/1990 e solicita autorização para doação de Imovel Urbano não edificado (area especial) e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, para o exercicio de 1991.
Autoriza pagamento de abono salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Vila Nova Canaã do Leste e dá outras providencias.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercicio de 1991.
Revoga Lei Municipal nº 136 de 25.10.1983 e Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 003 de 17.02.1983.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convenio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com o objetivo de executarem em conjunto projetos do Programa UNESTADO e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Jardim Alvorada. Bairro.
Reestrutura salarios dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 11/03/1991