Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica o Anexo I e dá nova redação ao Art. 11º da Lei Municipal nº 154/84.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 154, de 22 de fevereiro de 1984Dispõe sobre a concessão de diarias na Administração Publica Municipal e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 420, de 07 de agosto de 1991Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 410 de 11 de março de 1991 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.