Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 410 de 11 de março de 1991 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 410, de 11 de março de 1991Modifica o Anexo I e dá nova redação ao Art. 11º da Lei Municipal nº 154/84.
Revoga em todos os seus Termos o Art. 5º da Lei Municipal nº 420 de 07 de agosto de 1991 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.