Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus Termos o Art. 5º da Lei Municipal nº 420 de 07 de agosto de 1991 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga Artigo
Lei nº 420, de 07 de agosto de 1991Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 410 de 11 de março de 1991 e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 456, de 21 de maio de 1992Revoga em todos os seus termos o Art.2º da Lei Municipal nº 450/92 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.