Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos o Art.2º da Lei Municipal nº 450/92 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 450, de 14 de fevereiro de 1992Revoga em todos os seus Termos o Art. 5º da Lei Municipal nº 420 de 07 de agosto de 1991 e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 468, de 10 de setembro de 1992Revoga em todos os seus termos o Art. 2º da Lei Municipal nº 456/92 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.