Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Revoga em todos os seus termos o Art. 2º da Lei Municipal nº 456/92 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 456, de 21 de maio de 1992Revoga em todos os seus termos o Art.2º da Lei Municipal nº 450/92 e dá outras providencias.
Revoga em todos os seus termos o Art. 2º da Lei Municipal nº 468/92 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.