Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a concessão de diarias na Administração Publica Municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 410, de 11 de março de 1991Modifica o Anexo I e dá nova redação ao Art. 11º da Lei Municipal nº 154/84.
Dá nova redação ao Anexo I, da Lei Municipal n.º 154/1984, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo I, da Lei Municipal n.º 154/1984, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.017, de 08 de agosto de 2017Regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.