Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 154, de 22 de fevereiro de 1984Dispõe sobre a concessão de diarias na Administração Publica Municipal e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.142, de 22 de abril de 2019Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que Regulamenta o pagamento de diarias a Agentes Publicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.502, de 07 de março de 2023Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.835, de 21 de janeiro de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.077, de 24 de junho de 2026Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.