Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a escriturar sem ônus imóveis para terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 155 de 23 de fevereiro de 1984 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação com terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular as parcelas mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a terceiros e dá outras providencias.
Altera redação do Artigo 1º da Lei nº 394 de 04 de junho de 1990.
Dispõe sobre a aprovação dos Quadros de Pessoal do Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
Reestrutura os valores monetários dos salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Reestrutura os valores monetários dos salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Reestrutura os salários dos Secretários Municipais e dá outras providencias.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 410 de 11 de março de 1991 e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica a S.V.A. Sociedade Vale do Araguaia e dá outras providencias.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercicio de 1992 e dá outras providencias.
Institui o Plano Comunitario para a execução de Pavimentação e Obras Complementares, atribui a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina para executá-lo e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT á conta do FADEM para fins que menciona.
Revoga a Lei Municipal nº 256 de 20 de outubro de 1986.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Oliveira e Novo Horizonte de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Art. 28º da Lei Municipal nº 401/90 que Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a União das Associações dos Moradores dos Bairros de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 11/09/1991