Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 416, de 13 de junho de 1991
Institui o Plano Comunitario para a execução de Pavimentação e Obras Complementares, atribui a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina para executá-lo e dá outras providencias.
- Data
- 13 de junho de 1991
- Número
- 416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano. plano comunitario. obras. pavimentação.