Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 489, de 16 de abril de 1993Modifica a Lei nº 414 de 17 de maio de 1991 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 537, de 17 de novembro de 1993Dá nova redação a Artigos da Lei Municipal nº 414 de 15 de abril de 1991 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 853, de 28 de agosto de 2000Dá nova redação a Seção - IV em especial os artigos 104 e 106 da Lei Municipal nº 414/91 e dá outras providencias.
Altera artigo
Lei nº 933, de 19 de março de 2002Dá nova redação aos artigos 104 e 106 da Lei Municipal nº 414/91 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.