Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação dos Arts. 1º e 3º e Revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 384/1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 384, de 18 de dezembro de 1989Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo precário para exploração de serviços de transporte coletivo.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 384, de 18 de dezembro de 1989Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo precário para exploração de serviços de transporte coletivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.