Legislação municipal · Itaúba (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaúba no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1427
Gabinete do Prefeito · Edição 1423
Gabinete do Prefeito · Edição 1402
Gabinete do Prefeito · Edição 1402
Gabinete do Prefeito · Edição 1386
Gabinete do Prefeito · Edição 1360
Gabinete do Prefeito · Edição 1360
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Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1346
Gabinete do Prefeito · Edição 1346
Gabinete do Prefeito · Edição 1346
Gabinete do Prefeito · Edição 1330
Prefeitura Municipal · Edição 1316
Prefeitura Municipal · Edição 1316
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1302
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1283
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1283
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h50 · Publicação mais recente da lista: 15/03/2012