Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 914/2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 914/2011.
LOA 2012
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaúba, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
RAIMUNDO ZANON, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012, Estima a Receita Bruta em R$ 16.784.000,00 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil reais) a Receita Líquida em R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais) e Fixa a Despesa em R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 14.150.000,00 (catorze milhões e cento e cinqüenta mil reais) e para a Indireta R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinqüenta mil reais). O orçamento do município fica assim distribuído:
Orçamento Fiscal:
12.168.000,00
Orçamento da Seguridade Social
3.466.000,00
Orçamento da Fundação Hospitalar de Saúde
1.150.000,00
(-) Dedução para FUNDEB
(1.484.000,00)
TOTAL
15.300.000,00
Art. 2º - A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir.
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes
R$
12.160.000,00
Receitas de Capital
R$
1.990.000,00
TOTAL
R$
14.150.000,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
R$
12.160.000,00
Receita Tributária
R$
654.000,00
Receita de Contribuição
R$
468.000,00
Receitas Patrimoniais
R$
86.000,00
Receita de Serviços
R$
169.000,00
Transferências Correntes
R$
12.224.000,00
(-) Contribuição para o FUNDEB
R$
-1.484.000,00
Outras Receitas Correntes
R$
43.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$
1.990.000,00
Transferências de Capital
R$
1.980.000,00
Outras Receitas de Capital
R$
10.000,00
SUB-TOTAL
R$
14.150.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes
R$
1.150.000,00
TOTAL
R$
1.150.000,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
R$
1.150.000,00
Transferências Financeiras
R$
1.150.000,00
SUB –TOTAL.
R$
1.150.000,00
TOTAL
R$
15.300.000,00
Art. 3.º - A Despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1 – Por Órgãos da Administração
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 – CÂMARA MUNICIPAL
R$
600.000,00
01.001 – Câmara Municipal
R$
600.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
R$
874.000,00
02.001 – Gabinete do Prefeito
R$
874.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
R$
834.000,00
03.001 – Secretaria Municipal de Gestão Pública
R$
534.000,00
03.002 – PREVI-ITAUBA
R$
300.000,00
04 – SEC. PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO.
R$
1.490.000,00
04.001 – Secretaria de Planejamento, Fazenda e Administração.
R$
1.490.000,00
05 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
R$
4.726.000,00
05.001 – Gabinete da Secretaria
R$
2.069.000,00
05.002 – FUNDEB 60%
R$
1.200.000,00
05.003 – FUNDEB 40%
R$
800.000,00
05.004 – Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer
R$
275.000,00
05.005 – Secretaria Adjunta de Cultura
R$
382.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO.
R$
2.274.000,00
06.001 – Fundo Municipal de Saúde
R$
2.274.000,00
07 – SEC. AGRIC. DESENV. MEIO AMBIENTE E TURISMO
R$
410.000,00
07.001 – Sec. Agricultura, Desenvolv. Meio Ambiente e Turismo.
R$
410.000,00
08 – SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
R$
892.000,00
08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social
R$
892.000,00
09 – SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO.
R$
2.035.000,00
09.001 – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
R$
2.035.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
15.000,00
99.999 – Reserva de Contingência
R$
15.000,00
SUB-TOTAL
R$
14.150.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
10 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE ITAÚBA
R$
1.150.000,00
10.001 – Fundação Hospitalar Municipal de Itaúba
R$
1.150.000,00
SUB-TOTAL
R$
1.150.000,00
TOTAL GERAL
R$
15.300.000,00
2 – Por Categoria Econômica
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes
R$
12.334.470,00
Despesas de Capital
R$
1.744.000,00
Reserva de Contingência
R$
15.000,00
Reserva do RPPS
R$
56.530,00
SUB-TOTAL
R$
14.150.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes
R$
1.135.000,00
Despesas de Capital
R$
15.000,00
SUB-TOTAL
R$
1.150.000,00
TOTAL GERAL
R$
15.300.000,00
3 – Por Funções
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 – LEGISLATIVA
R$
600.000,00
02 – JUDICIÁRIA
R$
72.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
R$
2.341.000,00
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$
812.000,00
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
R$
300.000,00
10 – SAÚDE
R$
1.906.000,00
11 – TRABALHO
R$
170.000,00
12 – EDUCAÇÃO
R$
4.069.000,00
13 – CULTURA
R$
382.000,00
15 – URBANISMO
R$
435.000,00
16 – HABITAÇÃO
R$
80.000,00
17 – SANEAMENTO
R$
368.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL
R$
20.000,00
20 – AGRICULTURA
R$
352.000,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
R$
38.000,00
25 – ENERGIA
R$
245.000,00
26 – TRANSPORTE
R$
1.355.000,00
27 – DESPORTO E LAZER
R$
275.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
R$
315.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
15.000,00
SUB-TOTAL
R$
14.150.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
10 – SAÚDE
R$
1.150.000,00
SUB TOTAL
R$
1.150.000,00
TOTAL GERAL
R$
15.300.000,00
4 – Por Função e Programas
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 – LEGISLATIVA
R$
600.000,00
0001 – Ação do Legislativo
R$
595.000,00
0002 – Infraestrutura do Legislativo
R$
5.000,00
02 – JUDICIÁRIA
R$
72.000,00
0019 – Defesa da Ordem Jurídica
R$
72.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
R$
2.341.000,00
0006 – Gestão Pública Responsável e Transparente
R$
50.000,00
0008 – Qualificação de Trabalhadores
R$
20.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
65.000,00
0017 – Gestão Administrativa
R$
2.006.000,00
0018 – Apoio ao Serviço Militar
R$
20.000,00
0020 – Auditoria e Controle
R$
81.000,00
0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas
R$
20.000,00
0023 – Políticas Públicas e Relações Institucionais
R$
79.000,00
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$
812.000,00
0004 – Programa de Assistência Social as Famílias
R$
399.000,00
0005 – Programa de Atenção Integral a Criança e Adolescente
R$
5.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
40.000,00
0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas
R$
60.000,00
0033 – Proteção Social Básica
R$
298.000,00
0037 – apoio a Entidades
R$
10.000,00
09 – PREVIDENCIA SOCIAL
R$
300.000,00
0016 – Gestão de Benefícios
R$
300.000,00
10 – SAÚDE
R$
1.906.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
80.000,00
0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas
R$
85.000,00
0028 – Gestão da Política Publica de Saúde
R$
1.741.000,00
11 –TRABALHO
R$
170.000,00
0006 – Gestão Pública Responsável e Transparente
R$
20.000,00
0022 – PASEP – Progr. de Formação do Patrimônio do Servidor
R$
150.000,00
12 – EDUCAÇÃO
R$
4.069.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
65.000,00
0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas.
R$
220.000,00
0025 – Gerenciamento Global da Educação
R$
3.764.000,00
0026 – PAEE Programa de Ampliação da Estrutura
R$
20.000,00
13 – CULTURA
R$
382.000,00
0007 – Fomento a Cultura e Turismo
R$
325.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
5.000,00
0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas.
R$
16.000,00
0034 – Fomento ao Artesanato
R$
21.000,00
0035 – Incentivo a Musicalidade
R$
15.000,00
15 – URBANISMO
R$
435.000,00
0010 – Limpeza, Conserv. e Melhoria de Logradouros Públicos
R$
130.000,00
0012 – Execução e ou Manutenção de Obras em Vias
R$
305.000,00
16 – HABITAÇÃO
R$
80.000,00
0003 – Programa de Habitação de Interesse Social
R$
80.000,00
17– SANEAMENTO
R$
368.000,00
0031 – Gestão da Política Ambiental
R$
9.000,00
0036 – Ampliação e Modernização do DAE
R$
359.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL
R$
20.000,00
0031 – Gestão da Política Ambiental
R$
20.000,00
20 – AGRICULTURA
R$
352.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
20.000,00
0029 – Comercialização e Abastecimento
R$
12.000,00
0030 – Desenvolvimento e Promoção da Agropecuária
R$
320.000,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
R$
38.000,00
0007 – Fomento a Cultura e Turismo
R$
38.000,00
25 – ENERGIA ELÉTRICA
R$
245.000,00
0015 – Iluminação Pública
R$
245.000,00
26 – TRANSPORTE
R$
1.355.000,00
0009 – Estradas Municipais
R$
110.000,00
0011 – Construção e Reforma de Pontes e Bueiros
R$
100.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
100.000,00
0014 – Gestão Administrativa da SINFRA
R$
1.045.000,00
27 – DESPORTO E LAZER
R$
275.000,00
0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos
R$
10.000,00
0026 – PAEE Programa de Ampliação da Estrutura
R$
19.000,00
0027 – Gestão do Esporte e Lazer
R$
246.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
R$
315.000,00
0024 – Serviço da Divida Interna
R$
315.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
15.000,00
9999 – Reserva de Contingência
R$
15.000,00
SUB-TOTAL
R$
14.150.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
I – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE ITAÚBA
10 – SAÚDE
R$
1.150.000,00
0028 – Gestão da Política Publica de Saúde
R$
1.150.000,00
TOTAL GERAL
R$
15.300.000,00
5 – Classificação Segundo a Natureza
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
R$
12.334.470,00
31.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
R$
5.076.000,00
32.00.00.00.00
Juros e Encargos da Divida
R$
25.000,00
33.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
R$
7.233.470,00
DESPESAS DE CAPITAL
R$
1.744.000,00
44.00.00.00.00
Investimentos
R$
1.574.000,00
46.00.00.00.00
Amortização da Divida
R$
170.000,00
99.00.00.00.00
Reserva de Contingência
R$
15.000,00
77.99.00.00.00
Reserva de Legal do RPPS
R$
56.530,00
SUB-TOTAL
R$
14.150.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
R$
1.135.000,00
31.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
R$
443.000,00
33.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
R$
692.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
R$
15.000,00
44.00.00.00.00
Investimentos
R$
15.000,00
SUB-TOTAL
R$
1.150.000,00
TOTAL GERAL
R$
15.300.000,00
Art. 4.º - O Poder Executivo fica autorizado a:
a) - Abrir créditos adicionais suplementares, na forma dos artigos 42 e 43, Inciso II da Lei nº. 4.320/64, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º desta lei.
b) - Contratar Operações de Crédito até o limite fixado pela legislação pertinente.
Art. 5.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, independente do limite fixado no artigo anterior.
Art. 6.º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, mediante lei específica.
Art. 7.º - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de créditos e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 8.º - Durante a execução da presente Lei, observar-se-ão as disposições constantes da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.012.
Art. 9.º - Esta Lei entrará em vigor em 1.º de Janeiro de 2.012, revogadas a disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 07 de Dezembro de 2011.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal