Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012
SÚMULA: “Altera a redação do artigo que menciona, da Lei Complementar nº 002/2005, alterando o Anexo IV, com base na Lei Federal 8.856/1994 e dá outras providências”.
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O art. 60, da Lei Complementar Municipal n° 002/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 – A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais dos servidores deverá ser adequada quando Lei Federal específica regular profissões existentes nos Quadros de Pessoal regidos por esta Lei.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar Municipal entra em vigor na data de sua publicação passando a vigorar a partir da mesma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Março do ano de 2012.
RAIMUNDO ZANON,
Prefeito Municipal
Publique-se.
Registra-se.
Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 13/03/2012 a 13/04/2012
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
15
1.120,00
Psicólogo – 20 hs/sem.
20
02
15
1.120,00
Fonoaudiólogo – 20 hs/sem
20
02
17
1.250,00
Odontólogo – 20 hs/sem
20
02
25
3.000,00
Médico Clínico Geral – 20 hs/sem
20
02
25
3.000,00
Médico Ginecologista – 20 hs/sem
20
01
22
2.240,00
Arquiteto
40
01
22
2.240,00
Engenheiro Civil
40
01
22
2.240,00
Engenheiro Agrônomo
40
01
22
2.240,00
Psicólogo
40
02
22
2.240,00
Fonoaudiólogo
40
02
22
2.240,00
Fisioterapeuta
30
02
22
2.240,00
Bioquímico
40
01
23
2.500,00
Odontólogo
40
03
22
2.240,00
Médico Veterinário
40
01
22
2.240,00
Nutricionista
40
02
22
2.240,00
Assistente Social
30
02
22
2.240,00
Enfermeiro
40
04
29
6.000,00
Médico Clínico Geral
40
04
29
6.000,00
Médico Ginecologista
40
01
SUBTOTAL – TNS
36