Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2011
LEI Nº 899/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 899/2011
SÚMULA: “Altera a redação dos Anexos da Lei Complementar 002/2005 que menciona e dá outras providências.”
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XI e XII, da Lei Complementar nº 002/2005 passarão a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constantes nos anexos desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 12 (doze) dias do mês de Setembro de 2011.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ANEXO – I
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Planejamento, Fazenda e Administração.
01
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Gestão Pública.
01
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Ação Social e Cidadania.
01
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
01
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Saúde e Saneamento Básico.
01
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Infra-estrutura, Obras e Urbanismo.
01
DAS
VB + FG
3.500,00
Secretário de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo.
01
SUBTOTAL – DAS
07
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAI
VB + FG
600,00
Chefe de Setor
30
DAI
VB + FG
800,00
Chefe de Divisão
30
DAI
VB + FG
800,00
Agente de Fiscalização Municipal
05
DAI
VB + FG
1.200,00
Chefe de Departamento
20
DAI
VB + FG
1.200,00
Tesoureiro
01
DAI
VB + FG
1.800,00
Diretor de Departamento
10
DAI
VB + FG
1.800,00
Assessor Administrativo do Gabinete
01
DAI
VB + FG
1.800,00
Assessor de Imprensa e Comunicação Social
01
DAI
VB + FG
2.500,00
Secretário Adjunto
24
DAI
VB + FG
5.000,00
Procurador e Assessor Jurídico
01
SUBTOTAL – DAÍ
123
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos cargos da
ÁREA ESTRATÉGICA - AEST
– cargos de provimento em comissão –
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
AEST
VB + FG
1.500,00
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
01
AEST
VB + FG
2.000,00
Diretor Técnico do Hospital Municipal
01
SUBTOTAL – AEST
02
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
13
1.109,62
Professor Graduado
30
70
14
1.120,00
Psicólogo – 20 hs/sem
20
02
14
1.120,00
Fonoaudiólogo – 20 hs/sem
20
02
16
1.250,00
Odontólogo – 20 hs/sem
20
02
24
3.000,00
Médico Clínico Geral – 20 hs/sem
20
02
24
3.000,00
Médico Ginecologista – 20 hs/sem
20
01
21
2.240,00
Arquiteto
40
01
21
2.240,00
Engenheiro Civil
40
01
21
2.240,00
Engenheiro Agrônomo
40
01
21
2.240,00
Psicólogo
40
02
21
2.240,00
Fonoaudiólogo
40
02
21
2.240,00
Fisioterapeuta
40
02
21
2.240,00
Bioquímico
40
01
22
2.500,00
Odontólogo
40
03
21
2.240,00
Médico Veterinário
40
01
21
2.240,00
Nutricionista
40
02
21
2.240,00
Assistente Social
40
02
21
2.240,00
Enfermeiro
40
04
25
3.500,00
Controlador Interno
40
01
28
6.000,00
Médico Clínico Geral
40
04
28
6.000,00
Médico Ginecologista
40
01
19
1.800,00
Técnico em Com. e Relações Públicas
40
01
SUBTOTAL – TNS
108
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
Nível de e
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
01
545,00
Agente de Saúde Ambiental
40
20
07
750,00
Agente Comunitário de Saúde
40
30
07
750,00
Fiscal Tributário
40
05
02
560,00
Fiscal Sanitário
40
05
02
560,00
Fiscal de Obras
40
02
02
560,00
Assistente de Controle Administrativo
40
40
02
560,00
Técnico Agrícola
40
02
02
560,00
Técnico Laboratório Análise Clinica
40
02
08
800,00
Técnico em Enfermagem
40
10
02
560,00
Técnico em Radiologia
40
02
02
560,00
Técnico em Desenvolvimento Infantil
40
10
07
750,00
Assistente Técnico Administrativo
40
20
07
750,00
Topógrafo
40
02
08
800,00
Téc. em Op. e Monitoramento de Computador
40
02
06
739,75
Professor Magistério
30
70
07
750,00
Identificador
40
01
SUBTOTAL – TNS
223
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS AUXILIARES - AUX
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
01
545,00
Auxiliar Administrativo
40
30
01
545,00
Auxiliar Laboratório de Análise Clínica
40
02
01
545,00
Auxiliar de Enfermagem
40
10
SUBTOTAL – AUX
42
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
08
800,00
Motorista
40
20
08
800,00
Tratorista
40
02
14
1.120,00
Operador de Máquina
40
15
07
1.000,00
Mecânico
40
02
07
900,00
Chapeador
40
02
01
545,00
Eletricista de Instalação em Geral
40
02
01
545,00
Eletricista de Automóvel
40
02
10
1.250,00
Mecânico de Máquinas Pesadas
40
02
SUBTOTAL – SEO
47
ANEXO – VIII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs./Sem.
Vagas
01
545,00
Vigia
40
10
01
545,00
Zelador (a)
40
40
01
545,00
Merendeira
40
20
01
545,00
Auxiliar de Serviços Gerais
40
20
10
900,00
Auxiliar de Mecânico
40
02
01
545,00
Pintor
40
02
01
545,00
Carpinteiro
40
02
01
545,00
Pedreiro
40
02
15
1200,00
Mestre de Obras
40
02
SUBTOTAL – SMI
100
ANEXO – XI
TABELA DE VENCIMENTO
Quadro dos
NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL DE
REFERÊNCIA
PADRÃO DE VECIMENTO
01
545,00
02
560,00
03
600,00
04
650,00
05
700,00
06
739,75
07
750,00
08
800,00
09
850,00
10
900,00
11
950,00
12
1.000,00
13
1.109,62
14
1.120,00
15
1.200,00
16
1.250,00
17
1.500,00
18
1.600,00
19
1.800,00
20
2.000,00
21
2.240,00
22
2.500,00
23
2.700,00
24
3.000,00
25
3.500,00
26
4.000,00
27
5.000,00
28
6.000,00
29
8.000,00
ANEXO – XII
TABELA DE VECIMENTO
Quadro de Carreira dos
NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível de
GRAU
Referência
A
B
C
D
E
F
G
01
545,00
572,25
600,86
630,90
662,45
695,57
730,35
02
560,00
588,00
617,40
648,27
680,68
714,72
750,45
03
600,00
630,00
661,50
694,58
729,30
765,77
804,06
04
650,00
682,50
716,63
752,46
790,08
829,58
871,06
05
700,00
735,00
771,75
810,34
850,85
893,40
938,07
06
739,75
776,73
815,56
856,33
882,01
899,65
917,64
07
750,00
787,50
826,88
868,22
911,63
957,21
1.005,07
08
800,00
840,00
882,00
926,10
972,41
1.021,03
1.072,08
09
850,00
892,50
937,13
983,98
1.033,18
1.084,84
1.139,08
10
900,00
945,00
992,25
1.041,86
1.093,96
1.148,65
1.206,09
11
950,00
997,50
1.047,37
1.099,74
1.154,73
1.212,46
1.273,09
12
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,62
1.215,50
1.276,28
1.340,09
13
1.109,62
1.165,10
1.223,35
1.284,51
1.323,04
1.349,50
1.376,49
14
1.120,00
1.176,00
1.234,80
1.296,54
1.361,37
1.429,44
1.500,91
15
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,61
1.531,54
1.608,11
16
1.250,00
1.312,50
1.378,12
1.447,03
1.519,38
1.595,35
1.675,12
17
1.500,00
1.575,00
1.653,75
1.736,44
1.823,26
1.914,42
2.010,14
18
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,20
1.944,81
2.042,05
2.144,15
19
1.800,00
1.890,00
1.984,50
2.083,73
2.187,91
2.297,31
2.412,17
20
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
2.431,01
2.552,56
2.680,19
21
2.240,00
2.352,00
2.469,60
2.593,08
2.722,73
2.858,87
3.001,81
22
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
3.038,77
3.190,70
3.350,24
23
2.700,00
2.835,00
2.976,75
3.125,59
3.281,87
3.445,96
3.618,26
24
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
3.646,52
3.828,84
4.020,29
25
3.500,00
3.675,00
3.858,75
4.051,69
4.254,27
4.466,99
4.690,33
26
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
4.862,03
5.105,13
5.360,38
27
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
6.077,53
6.381,41
6.700,48
28
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
7.293,04
7.657,69
8.040,57
29
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
9.724,05
10.210,25
10.720,77