Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2002-2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT,PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2002
DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT DA LEI Nº. 418/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 07/80, DE 02 DE MAIO DE 1980.
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº. 4 320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NORMAS RELATIVAS AO INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE ESPECIFICA, CONTRIBUINTES DO ISS E DO IPTU, DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, PELO APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM AS ATIVIDADES QUE MENCIONA
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO "VALE DO SOL" CUJA ÁREA FOI ADQUIRIDA ATRAVÉS DA LEI Nº. 075/87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.987.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 395/2001, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO -, PARA O EXERCÍCIO 2002, REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE DIAMANTINO "CASA DA CULTURA DIAMANTINENSE PROFESSOR LUIZ MARQUES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vetada em 03/12/2001 e mantido por decisão Sessão Plenária em 10/12/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DA RAÇA NEGRA" EM COMEMORAÇÃO A ZUMBI DOS PALMARES.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO A "CÂMARA MUNICIPAL MIRIM".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO INCRA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 10/12/2001