Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO "VALE DO SOL" CUJA ÁREA FOI ADQUIRIDA ATRAVÉS DA LEI Nº. 075/87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.987.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2001
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 75, de 02 de dezembro de 1987AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MUTIRÕES HABITACIONAIS
Lei Ordinária Nº 424 - Lei Ordinária Nº 424 Em vigor