Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MUTIRÕES HABITACIONAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 424, de 26 de novembro de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO "VALE DO SOL" CUJA ÁREA FOI ADQUIRIDA ATRAVÉS DA LEI Nº. 075/87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Lei Ordinária Nº 75 - Lei Ordinária Nº 75 Alterado