Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2001
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 15 de dezembro de 2003ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/2001 - CODIGO TRIBUTÁRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2009ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PARA FINS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 2012ALTERA AS TABELAS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 1 - Lei Complementar Nº 1 Em vigor